Lei do Marco Civil na Internet

CONHEÇA A LEI DO MARCO CIVIL

O Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14, é a lei que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado

Acesse a lei na íntegra através do link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm


CURIOSIDADE

Redes

Na publicação Redes e ativismo, que compõe o livro Net- ativismo 2017, Isabel Babo fala sobre as diferentes formas de emprego do termo rede, ao longo dos séculos. Segundo a autora,

• a partir do século XVII, essa palavra passou a ser utilizada para definir a rede usada pelos pescadores na pesca ou pelas mulheres para segurar os cabelos;
• no século XVIII, além dessa mesma designação do séc. anterior, rede se refere também à fisiologia: rede nervosa e sanguínea. E que para W. Harvey (1628), rede refere-se à circulação do sangue e o corpo surge como uma rede de artérias e veias, "labirinto inextricável". Já para Diderot, "rede é o conceito-chave para pensar o corpo vivo, o corpo social e, com a Enciclopédia, o corpo das ciências";
• a partir do século XIX, rede designa "caminhos, estradas e vias férreas, ligando a uma geometrização do espaço e a uma concepção gráfica do real. Grafo em matemática diz respeito ao "conjunto de pontos, cruzamentos ou nós ligados por traços que são os cominhos ou arestas da rede".
• e que, para Pierre Mercklé (2011), "à medida que se enriquecia por extensão e deslizamento de registros metafóricos sobrepostos," o termo passou da noção de rede que nomeava objetos concretos para designar circulação, entrelaçamento de relações topológicas, ou seja, relações entre pontos, entre nós.
• já nas ciências sociais, a noção de "rede social" teria surgido por volta de 1954, quando John A. Barnes utilizou essa expressão em um artigo para definir o conjunto de relações entre pessoas, entre grupos sociais. Mas que, já em 1932, L.Von Wiese havia considerado essa noção do inter-humano como "graficamente simbolizado por uma rede".
• e que, por fim, nas décadas seguintes, essa ideia de rede de interação se popularizou na psicologia social e na sociologia como tipos de redes de comunicação.

Em síntese, segundo a autora:

Assim como nas redes sociais, também nas redes técnicas e biológicas, sendo o cérebro o melhor exemplo de conexões, a rede é aplicada de modo generalizado às matérias de circulação, mobilidade, energia, troca de serviços e informações, transferência de bens, transações monetárias etc., ou seja, à interconexão de vias e meios. A rede significa, em suma, circular e interconectar, mas igualmente reter, de acordo com seu uso primitivo, no sentido de que o tecido que junta também entrava e aprisiona. 
(...) 
Na tecnologia digital, a rede se desmaterializa e se desterritorializa, combinando fluxos, mobilidade e multiplicação das ligações com imediatez e imaterialidade. Essas características incentivam a uma reflexão sobre o modelo reticular para, seguidamente, colocarmos a questão do utilizador-receptor na rede e, por fim, a utilização das redes digitais por ativistas ou o net-ativismo. (BABO, 2017).